APRESENTAÇÃO

A UniCatólica, Instituição comprometida com o processo de educação para todos e inclusão social, preocupa-se em proporcionar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida (temporária ou permanente) e à pessoa com deficiência intelectual, física, sensorial, bem como pessoas com transtorno do espectro autista. Por essa razão, foi criado o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (NIAC), com o objetivo de integrar pessoas com deficiência na vida acadêmica, permitindo sua participação plena em todas as atividades oferecidas pela Faculdade. O NIAC reúne ações e projetos relacionados à inclusão, visando garantir que esses indivíduos tenham acesso igualitário e sejam plenamente envolvidos na comunidade acadêmica.

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As questões relacionadas às adequações de ambiente e acessibilidade arquitetônica têm sido destacadas em algumas legislações brasileiras, como a Lei nº 10.048/2000 e Lei nº10.098/2000, buscando, assim, adaptar os espaços para atender às necessidades de todos. Neste aspecto, o NIAC tem como foco analisar e adequar a Instituição às normas referentes à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e urbanística para que seja possível estudantes com deficiência exercerem suas atividades com conforto e segurança, o que pode auxiliar no desenvolvimento acadêmico e social. Em paralelo, o núcleo trabalha em parceria com o Núcleo de Responsabilidade Social, investindo no respeito às diferenças, formação e na sensibilização da comunidade acadêmica, visando reprimir qualquer ação discriminatória (Decreto nº 5.296, 2004).

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São objetivos do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade:

• Propor e viabilizar acessibilidade, criando condições para buscar a equidade, buscando a eliminação de barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e de comunicação, além de garantir atendimento à pessoa deficiente, prevendo o desenvolvimento de ações voltadas para o acesso, para a permanência e para a qualidade do ensino oferecido aos que ingressam na instituição e aos seus colaboradores;

• Colaborar e incentivar ações que favoreçam a redução das desigualdades sociais, discriminação de pessoas e manifestação de preconceito, facilitando o convívio com a diferença e a diversidade;

• Minimizar ou remover obstáculos arquitetônicos, pois restringem a autonomia, a liberdade e a individualidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

• Fortalecer a garantia do ingresso, acesso, conforto, aprendizado, livre circulação e permanência de pessoas com deficiências nas dependências da IES;

• Apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão que abordem temáticas relativas à área de educação especial/inclusiva;

• Promover e apoiar campanhas educativas e de mobilização, com vistas ao rompimento de barreiras atitudinais.

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Programa de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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A FCRN estabelece no PDI níveis e processos de inclusão que devem ter especial atenção devido às suas características singulares. Neste contexto, destaca-se a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que prevê a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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O programa tem como objetivo auxiliar a integração e a real inclusão da pessoa com TEA, em especial, do aluno, nas atividades pedagógicas do ambiente acadêmico. O foco não é o diagnóstico, mas estratégias acadêmicas pautadas na linguagem, pensamentos, sentimentos e formas que o sujeito tem de se relacionar com as pessoas e o ambiente, bem como pela melhoria e pela ampliação das capacidades funcionais do indivíduo. Nessa direção, a integralidade deve ser considerada como um fundamento, no sentido de tornar o olhar sobre o sujeito o mais ampliado possível.